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Como são (e serão?) usados os recursos arrecadados com a Zona Azul?

Eduardo Nicolau/Estadão Conteúdo
Como são (e serão?) usados os recursos arrecadados com a Zona Azul?
Hannah Arcuschin Machado é coordenadora de Desenho Urbano e Mobilidade da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito e integrante da atual gestão do IAB-SP.
Publicado em 26.04.2019, às 2:40 pm


Ontem o Tribunal de Contas de São Paulo reconheceu 7 questionamentos realizados pela Ciclocidade acerca da concessão da Zona Azul. Esses itens somam-se aos 33 questionamentos que o mesmo tribunal já havia feito no início do mês à Prefeitura de São Paulo. A entrega das propostas, que estava programada para ocorrer no início do mês de abril, foi adiada para o dia 20/05 – ou até que os questionamentos sejam esclarecidos.

Abriu-se então uma oportunidade para ir além e questionar um aspecto estrutural: como é gasto hoje e como serão gastos futuramente, os recursos arrecadados com a Zona Azul, caso a concessão seja bem sucedida?

A expansão da Zona Azul, ou seja, da cobrança pelo estacionamento de carros em vias públicas, é algo muito positivo enquanto política de desestímulo ao uso do carro, como escrevi há umas semanas aqui no Esquina.

Entretanto, não há transparência sobre como os recursos arrecadados pela Zona Azul são utilizados hoje pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Em 2017, a CET arrecadou R$ 89 milhões com a exploração da Zona Azul, equivalente a 10% de todo o valor recebido pela empresa no ano, de acordo com seu relatório de administrativo.

Com a concessão, o recurso irá para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e poderá ser destinado para saúde, educação, segurança, habitação, mobilidade urbana e assistência social. Porém, sob o aspecto de transparência, parece que estamos trocando seis por meia dúzia, já que este fundo também não possui mecanismos de controle social. Nessa linha, é sintomático que o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) nem tenha sido consultado sobre o assunto.

Além da falta de transparência, a governança das vagas de estacionamento é ameaçada com a concessão, como bem questionaram as organizações Ciclocidade e CIdadeapé. Hoje, quem determina a criação e a extinção de vagas é a CET. Esse procedimento interno e corriqueiro pode parecer irrelevante, mas parte significativa de ciclofaixas e faixas de ônibus foram implantadas em locais onde antes havia carros estacionados. Com o envolvimento de uma empresa concessionária nos procedimentos, como fica a governança desse espaço público tão valioso? O edital da concessão não traz especificações sobre isso. Sob o aspecto da governança, a mobilidade alternativa pode perder se não houver garantia de que a concessionária não vai prejudicar o planejamento e expansão de modos sustentáveis.

A Zona Azul possui diversas faces que precisam ser mais estrategicamente debatidas. Assumindo que a concessão é um erro, então precisamos debater como torná-la mais transparente, eficiente e alinhada com as melhores práticas de mobilidade. Caso a concessão siga adiante, cairemos na armadilha dos projetos de planilhas de Excel, como bem definiu a arquiteta e urbanista Luciana Royer em entrevista ao Valor.

A concessão da Zona Azul pode significar um adiantamento dos recursos que a Prefeitura de São Paulo poderia receber nos próximos 15 anos, o que no curto prazo é vantajoso perante a escassez de recursos para investimentos. No entanto, isso pode ser prejudicial à atuação da CET – justamente a instância responsável pelo que acontece nas ruas paulistanas.

Para ser possível prever quais seriam os impactos da transferência dos recursos da CET para o Fundo de Desenvolvimento Social, precisariamos debater como são empregados os recursos hoje. Porém, sem que haja transparência, não é possível chegar a uma conclusão. Voltamos, então, para a pergunta principal: como os recursos arrecadados pela Zona Azul estão sendo utilizados?

Hannah Arcuschin Machado é arquiteta e urbanista e mestre em gestão e políticas públicas. Coordena a área de Desenho Urbano e Mobilidade da Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito e é membro da diretoria do IABsp.

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