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Planejamento 09.11.2018 — 7:43 am

A importância daquele amontoado de números — e de compreendê-los

Ryoji Iwata / Unsplash
Homem caminha por painel eletrônico que exibe números
Maria Teresa Diniz é criadora do site Urbitandem, sobre cidades, urbanista e mestre em geografia pela Université Panthéon-Sorbonne. Foi assessora técnica na Sehab e na CDHU. É consultora e docente do curso Planejamento e Gestão de Cidades, do PECE Poli - USP

A gente vive reclamando que o país não melhora, mas mal conhece o tamanho do desafio de forma organizada – qualificada e quantificada. Pudera, quem consegue entender tanta volatilidade, mesmo que de forma compartimentada? Fontes de dados antagônicas, interpretações que contribuem para a desinformação, interesses políticos ou privados que ocultam ou divulgam estórias recortadas… Poderíamos construir uma enorme lista de dificuldades enfrentadas por quem tenta se apropriar de tudo isso.

Um cidadão interessado, cioso de sua responsabilidade civil, faz o que? Como se aproximar de tanta complexidade com o intuito de melhor compreender quais são os problemas, conhecer os planos existentes para solucioná-los – que devem estar lastreados nas projeções de arrecadação orçamentária e expectativas de aporte de recursos privados – e acompanhar sua execução? Estes planos foram elaborados de forma a integrar diferentes setores, como habitação e saneamento, e esferas de governo diversas?

É muito penoso fazer isso do zero. Quem tem tempo para garimpar tudo – e precisaria antes saber o que deve ser buscado – para depois estudar? Praticamente ninguém, a não ser que aquela seja sua própria área de atuação. “O Brasil tem dimensões continentais”, fala-se todo dia, ou “O cobertor é curto”. Verdade, mas se soubéssemos, coletivamente, um pouquinho mais sobre a relação entre nossas necessidades e as ações públicas em andamento ou planejadas, poderíamos apoiá-las ou combatê-las. E também exigir a continuidade de projetos bons e alinhados com nossos interesses coletivos.

Que tal usarmos a habitação no município de São Paulo para exemplificar a discussão? Sabe-se que as necessidades habitacionais dividem-se, basicamente, em dois tipos: o déficit, para o qual precisamos construir novas unidades habitacionais, e a inadequação, casos em que a maior parte dos domicílios será mantida com a universalização de serviços públicos, a eliminação do risco geotécnico e a regularização fundiária. Em 2005, a Secretaria Municipal de Habitação – Sehab deu início a um levantamento destes dados no território, construindo um sistema de informações geográficas chamado Habisp, publicado em 2008, que permitiu a elaboração do Plano Municipal de Habitação – PMH 2009-2024.

O PMH trazia as necessidades de cada assentamento precário, os cenários de crescimento demográfico e econômico durante a vigência do plano, os recursos necessários para sua execução – bem como a fonte destes, visto que a competência por sua solução é das três esferas de governo. Paralelamente e de forma completamente integrada ao PMH, foi elaborado o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, publicado em 2010. Parece óbvio, mas infelizmente não é.

Estes planos precisam ser conhecidos, de forma sintética e objetiva, pela população. Não somente pelos moradores de assentamentos precários, mas por todos os cidadãos. Eles devem ser revisados a cada quatro anos, corrigindo seu rumo, recalculando suas metas caso necessário, de forma justificada.

No caso do PMH, a revisão data de 2016. Não se trata de uma revisão do plano anterior, o plano vigente à época mal era citado no documento disponibilizado para discussão. Durante período de sua elaboração, o PMH 2009 não estava nem disponível para consulta no site da prefeitura, que passava por remodelação, passando a se chamar Habita Sampa.

Este plano reprogramou os quatro quadriênios de vigência para dezoito, estipulando a nova meta para seu atendimento para 2076. Fez sumir a relação das necessidades habitacionais e sua priorização ao longo do tempo – a relação com o território e as comunidades que permite que o cidadão acompanhe sua execução. Como saber o que já foi realizado, o que precisou ser adiado ou antecipado, se não há sequer uma lista proposta, mesmo que revisada?

Os novos prazos adotados refletem uma administração municipal incapaz de se comprometer a investir 1% de seu orçamento em habitação: não é prioridade. Áreas de risco, água, esgoto, drenagem, coleta de resíduos sólidos, parques lineares, redes sociais e outros serviços públicos que congregam as intervenções não o são, atualmente, na prática.

Já o PMSB, este deveria ter sido revisado em 2014, o que ainda não ocorreu. Não há nem notícia no portal da Prefeitura sobre o andamento deste processo. Mas este, juntamente com seus contratos de concessão, são temas para aprofundarmos em outras conversas.


Maria Teresa Diniz
é criadora do site Urbitandem, sobre cidades, urbanista e mestre em geografia pela Université Panthéon-Sorbonne, com ênfase em estudos ambientais. Foi Assessora Técnica na Sehab (Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo) e na CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), além de coordenadora executiva do USP Cidades. Atualmente, dedica-se a consultorias e ao curso no Planejamento e Gestão de Cidades, do PECE Poli.

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